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TCU publica acórdão que visa a diminuir riscos de golpes digitaisTerça, 28 de julho de 2026 às 15:53O Plenário do Tribunal de Contas da União proferiu, no dia 17/06, o Acórdão nº 1535/2026, de relatoria do ministro Jorge Oliveira, que trata de segurança digital. O documento foi elaborado a partir de tomada de contas realizada com o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão de riscos na comunicação digital das organizações da Administração Pública Federal com os cidadãos, de modo a reduzir a exposição da população a golpes digitais.O normativo recomenda que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oriente as instituições sob sua jurisdição ou supervisão administrativa quanto à necessidade de implementar práticas e controles para reduzir o risco de golpes digitais, a fim de preservar a adequada entrega dos serviços e das políticas públicas sob sua responsabilidade.Entre as práticas sugeridas estão: realizar ações de conscientização sobre como identificar golpes; oferecer canais de denúncia e monitorar continuamente a internet; remover imediatamente conteúdo fraudulento da internet; notificar as autoridades competentes e informar o cidadão denunciante sobre o resultado da investigação; e coletar e consolidar dados para melhorar os processos de combate a golpes.Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
28/07/2026 (00:00)
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