Segunda-feira,
03 de Agosto de 2026 -
Juazeiro do Norte/CE,
Previsão do tempo
Hoje - Juazeiro do Nor...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Juazeir...
Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Juazeir...
Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Notícias - Em Dia
Comitiva do TJBA visita Tribunal de Justiça d ...
30/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nos dias 29 e 30 de julho, uma comitiva do Tribunal d ...Decisão da Justiça cearense reconhece Avosida ...
30/07/2026 (00:00) Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento ...TJCE é reconhecido em prêmio do CNJ durante F ...
29/07/2026 (00:00) A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conquistou, nesta quarta-fe ...Ceav de Fortaleza vai celebrar dois anos de a ...
28/07/2026 (00:00) O Centro Especializado de Atenção às Vítimas (Ceav) da Comarca de Fortaleza realizará, no dia 7 de a ...CNJ promove seminário sobre judicialização da ...
31/07/2026 (00:00) CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento ...Primeiro dia do Simpósio de Direito Eleitoral ...
30/07/2026 (00:00) A abertura do Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará ocorreu nesta manhã (30), na sede da Ordem dos ...Falta de menção à taxa diária em contrato ban ...
31/07/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestaçõe ...Encontro regional apresenta novas soluções de ...
30/07/2026 (00:00) Encontro regional apresenta novas soluções de automação para a Justiça Federal da 5ª RegiãoQuinta, 3 ...Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a prot ...
29/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobr ...Últimas notícias
Tribunal de Justiça do Ceará institui Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo
Com o propósito de fortalecer a governança, o monitoramento e a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das medidas socioeducativas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo do Ceará (CIGES/CE). A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 1761/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) nessa terça-feira (28/07).
A criação do Comitê tem como principal objetivo promover o acompanhamento permanente da ocupação das unidades socioeducativas, contribuindo para que o sistema opere dentro da capacidade prevista e em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O CIGES/CE será composto por representantes do TJCE, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Estado, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e de outros órgãos e instituições com atuação na área da infância e juventude.
A iniciativa fortalece a política de controle da superlotação e assegura maior efetividade à Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, mecanismo já regulamentado no Ceará para organizar o encaminhamento de adolescentes às unidades de internação, internação provisória e semiliberdade.
Além de aprimorar a governança do sistema socioeducativo, o Comitê busca garantir a observância dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que a execução das medidas ocorra em ambiente adequado e compatível com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
Fonte:
TJ Ceará
29/07/2026 (00:00)
Endereço
Rua São Luiz, 375, Sala105,
- Centro
- Juazeiro do Norte / CE
- CEP: 63010-125
+55 (88) 3511-7631+55 (88) 8825-6911